Envio da Declaração do Valor da Terra Nua (VTN) 2026 à Receita Federal do Brasil
A Prefeitura de João Ramalho, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Tributos, informa aos contribuintes que o Município realizará o envio anual do Valor da Terra Nua (VTN) referente ao exercício de 2026 à Receita Federal do Brasil, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019.
A declaração do VTN reflete o preço de mercado das terras apurado em 1º de janeiro do ano vigente e será encaminhada por meio do portal e-CAC da Receita Federal, mediante utilização do Certificado Digital do Município, dentro do prazo estabelecido pela legislação.
Para a apuração do valor do VTN por hectare, o Município de João Ramalho realizou estudo técnico por meio de profissional legalmente habilitado, vinculado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), conforme determina a Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019.
Valores do VTN por hectare para o exercício de 2026:
Lavoura Aptidão Boa/Terra de cultura de primeira
R$ 48.640,50
Lavoura Aptidão regular/Terra de cultura de segunda
R$ 41.344,42
Lavoura de Aptidão restrita
R$ 35.142,76
Pastagem plantada/Terra para pastagem
R$ 31.628,48
Silvicultura ou Pastagem Natural/Terra de reflorestamento
R$ 26.884,21
Preservação da Fauna Flora/Terra de Campo
R$ 22.851,58
Informamos que o declarante não é obrigado a utilizar estes valores quando realizar a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Contudo, caso opte por declarar valor inferior ao apurado no estudo técnico municipal, o contribuinte poderá ser intimado pela Receita Federal a comprovar os valores declarados por meio de Laudo de Avaliação do VTN, elaborado por profissional habilitado.
Para fins de fiscalização, as terras serão classificadas conforme o mapa de aptidão agrícola atualizado.
Esta ação insere-se no escopo do projeto de modernização da Gestão Tributária Municipal, desenvolvido em parceria com a consultoria “V3R Consultoria Tributária”. O projeto abrange as seguintes frentes:
Reestruturação tributária, promovendo a organização e estruturação da administração fiscal do município;
Atualização e adequação da legislação tributária municipal às normas nacionais vigentes;
Investimentos em tecnologia da informação voltada à tributação, com foco em automação, integridade dos dados e eficiência operacional;
Adesão a boas práticas, convênios e parcerias estratégicas para fortalecimento da Gestão Tributária Municipal.
A Gestão Municipal de João Ramalho reafirma seu compromisso com a eficiência administrativa, a transparência fiscal e o apoio contínuo aos contribuintes. Esta administração seguirá trabalhando incansavelmente para oferecer serviços públicos de qualidade, sustentados por uma gestão tributária moderna e responsável.
Fonte: joaoramalho.sp.gov.br